A Proteção Jurídica dos Animais: a evolução do conceito de bens para o conceito de sujeitos de direito

Cassia Ledi de Oliveira Silvino Fontes, Caroline Dimuro Bender D’Avila

Resumo


O presente artigo analisa o amparo jurídico concedido aos animais não humanos na legislação brasileira, de modo a observar se houve uma evolução do conceito de bens para o de sujeitos de direito. Para isso, será feito um estudo dos dispositivos jurídicos que buscam dar proteção aos animais, bem como da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. No estudo realizado, utilizou-se o método dialético dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica efetuada por meio de livros, revistas e artigos jurídicos, bem como a análise de leis, projetos de lei, decretos e normas. Por meio das garantias legais, especialmente o reconhecimento de sua dignidade, e o teor de algumas decisões recentes, percebe-se que um novo estatuto jurídico dos animais vem ganhando espaço, de modo que não podem mais ser considerados meros bens ou coisas destinados apenas a satisfazer os desejos e necessidades do homem.


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DOI: https://doi.org/10.18308/2318-9983.2016v4n1.54

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