Sociedade Rio-Grandense de Bioética

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES

ART. 1º - A SOCIEDADE RIO-GRANDENSE DE BIOÉTICA, também denominada SORBI, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que reúne cidadãos de ambos os sexos, maiores de 18 anos, independente de sua profissão, nacionalidade, opção política, convicção religiosa, ou estado civil, que tenham interesse no estudo e na divulgação de assuntos de Bioética, e que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto para sua admissão em uma das categorias de associado.

ART. 2º - A SORBI tem como finalidades:
a) reunir pessoas de diferentes formações, interessadas em estudar, fomentar, discutir e difundir a Bioética, promovendo sessões de estudo e debates sobre a matéria;
b) intentar ações legais pertinentes à Bioética na defesa de seus princípios, assessorar planos, projetos e atividades afins;
c) promover eventos de Bioética locais, nacionais, ou internacionais;
d) estabelecer e manter contatos com associações congêneres, para troca de idéias e para ações conjuntas; e
e) manter relações com entidades acadêmicas que promovam formação no campo de Ética Aplicada.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

ART. 3º - O número de associados será ilimitado, e os mesmos não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações de qualquer espécie contraídas pela SORBI.

ART. 4º - São as seguintes as categorias de associados:
a) fundadores;
b) efetivos;
c) aspirantes; e
d) beneméritos.

ART. 5º - FUNDADORES: são aqueles que participaram ativamente da formação da SORBI e culminaram sua participação assinando a ata de fundação.

ART. 6º - EFETIVOS: são aqueles associados acolhidos na SORBI que tenham demonstrado verdadeiro interesse e atuação em assuntos de Bioética.

Parágrafo único - A admissão do Associado Efetivo será encaminhada por proposta escrita e submetida à aprovação pela Diretoria.

ART. 7º - ASPIRANTES: São aqueles associados acolhidos na SORBI, alunos de graduação de curso superior, que tenham interesse e atuação em assuntos de Bioética.
§ 1º - A admissão de Associado Aspirante será encaminhada por proposta escrita e submetida à aprovação pela Diretoria.
§ 2º - Os Associados Aspirantes estão dispensados de cumprir obrigações pecuniárias a não ser que espontaneamente desejem fazê-las.
§ 3º - Não poderão integrar a Diretoria e Conselho Fiscal, nem votar e ser votados em Assembléia Geral.

ART. 8º - BENEMÉRITOS: são aqueles associados acolhidos na SORBI, que tiverem feito apreciável donativo ou serviços altamente relevantes à SORBI.
§ 1º - A admissão de Associado Benemérito será por indicação da Diretoria, e referendado pela Assembléia Geral.
§ 2º - A indicação contará com um histórico justificativo para tal homenagem e deverá ser lido formalmente na Assembléia Geral.
§ 3º - Os Associados Beneméritos estão dispensados de cumprir obrigações pecuniárias a não ser que espontaneamente desejem fazê-las.
§ 4º - Não poderão integrar a Diretoria e Conselho Fiscal, nem votar e ser votados em Assembléia Geral.

ART. 9º - São deveres e direitos dos associados, salvo restrição específica da categoria:
a) manter-se em dia com as contribuições devidas para a manutenção administrativa da SORBI, as que serão fixadas pela Diretoria, de acordo com as necessidades correntes e conforme sua categoria;
b) poderão ser escolhidos para ocupar cargo na Diretoria ou Conselho Fiscal;
c) poderão votar e ser votados nas Assembléias Gerais;
d) acatar e pôr em prática, nos limites de sua autoridade e capacidade, as decisões dos órgãos estatutários da SORBI;
e) apresentar por escrito à Diretoria e/ou à Assembléia Geral, propostas e/ou projetos, devidamente fundamentados;
f) gozar das prerrogativas das da sua categoria de associado da SORBI;
g) zelar pelo patrimônio e o bom nome da SORBI;
h) cooperar com os órgãos de administração da SORBI; e
i) registrar em ata de Assembléia Geral seu direito de abster-se de votar ou ser votado.

ART. 10 - O associado poderá deixar de fazer parte da SORBI nas seguintes hipóteses:
a) a pedido próprio, por escrito;
b) por falta grave ao presente Estatuto, ou por falta de pagamento de uma anuidade sem justificativa aceita pela Diretoria; e
c) por decisão da Assembléia Geral.

Parágrafo único - Na hipótese de exclusão pela letra "b", será respeitado o direito de ampla defesa do associado, bem como o de recurso da decisão à Assembléia Geral.

ART. 11 - A proposta de readmissão de associado será feita à Diretoria que a remeterá, com parecer, à decisão da Assembléia Geral.

Parágrafo único - A readmissão de associado inadimplente depende do pagamento de sua dívida com a SORBI, acrescida de juros e multa de mora.

CAPÍTULO III

DAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS

ART. 12 - Poderão ser constituídas Secções Regionais da SORBI em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, quando tal se apresentar conveniente e houver número mínimo de dez associados no município.
§ 1º - As Secções Regionais deverão contar com Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro eleitos.
§ 2º - As Secções Regionais deverão remeter um relatório semestral de suas atividades à sede da SORBI, com a qual manterão um contato pelo menos mensal de acompanhamento estratégico.

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

ART. 13 - A SORBI constitui-se dos seguintes órgãos de administração:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria; e
c) Conselho Fiscal.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 14 - A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da SORBI, nos limites da Lei e deste Estatuto.

ART. 15 - A Assembléia Geral será sempre convocada com quinze dias de antecedência, por comunicação a todos os associados em dia com suas obrigações pecuniárias, informando-se a pauta definida.

Parágrafo único - A Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Presidente, pela Diretoria ou por requerimento assinado de 1/5 dos associados.

ART. 16 - A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo menos uma vez por ano, preferencialmente em novembro, e a Assembléia Geral Extraordinária sempre que necessário.

ART. 17 - As Assembléias serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados com direito a voto, ou em segunda, com qualquer quórum, sendo as decisões tomadas pela maioria dos presentes.

Parágrafo único - Só serão considerados aptos a votar, os associados em dia com suas obrigações pecuniárias com a SORBI, e que pertençam a categorias com direito a voto.

ART. 18 - Compete à Assembléia Geral:
a) eleger, empossar ou destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) decidir sobre todos os assuntos da SORBI;
c) criar e extinguir Secções Regionais em municípios do interior do Estado do Rio Grande do Sul, aprovar seus regimentos e determinar sua área de atuação;
d) aprovar o relatório anual de atividades, as contas e o orçamento; e
e) deliberar sobre a reforma do Estatuto e dissolução da SORBI.

DA DIRETORIA

ART. 19 - A Diretoria da SORBI será eleita para mandato de três anos, podendo seus membros serem reeleitos.

ART. 20 - A Diretoria será composta pelo Presidente; pelo Vice-Presidente; pelo 1º Secretário; pelo 2º Secretário; pelo 1º Tesoureiro; e pelo 2º Tesoureiro.

Parágrafo único - Os Presidentes das Comissões farão parte da Diretoria.

ART. 21 - Compete à Diretoria:
a) executar e fazer cumprir este Estatuto;
b) contratar pessoal necessário para o funcionamento da SORBI;
c) substituir membro da Diretoria, no caso de vacância por renúncia, falecimento ou por exoneração;
d) contratar despesas;
e) criar Comissões para atender assuntos específicos julgados pertinentes, ou extinguir Comissões anteriormente constituídas;
f) fixar os valores das anuidades e taxas;
g) criar a Comissão Eleitoral até quinze dias antes das eleições; e
h) convocar Assembléia Geral.

ART. 22 - Compete ao Presidente da SORBI:
a) presidir as sessões da Diretoria, marcadas e agendadas;
b) convocar e presidir as Assembléias Gerais;
c) inaugurar Congressos ou Jornadas promovidas pela SORBI;
d) assinar as Atas de Reuniões e/ou outros atos emanados da Diretoria;
e) autorizar o pagamento de despesas decididas pela Diretoria e ordená-las junto com o Tesoureiro;
f) representar a SORBI em sessões solenes ou conclaves científicos, ou designar representante;
g) representar judicialmente e extrajudicialmente a SORBI;
h) propor à Diretoria a criação de Comissão; e
i) superintender e desenvolver as atividades da SORBI dentro de suas finalidades estatutárias.

Parágrafo único - Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente em suas tarefas específicas, e substituí-lo em suas ausências oficiais ou impedimentos.

ART. 23 - Compete ao 1º secretário:
a) superintender a secretaria da SORBI;
b) desenvolver as relações da SORBI com suas congêneres nacionais e estrangeiras;
c) expedir Diplomas de associado, assinando-os junto com o Presidente;
d) organizar e redigir as Atas das sessões de Diretoria e fazer sua leitura para discussão e/ou aprovação;
e) redigir o Relatório Anual das atividades de Diretoria, junto com o Presidente, para ser submetido à Assembléia Geral; e
f) redigir e assinar junto com o Presidente documentos oficiais da SORBI.

Parágrafo único - Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º secretário em suas tarefas específicas, e substituí-lo em suas ausências oficiais ou impedimentos.

ART. 24 - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) encarregar-se da preservação e guarda dos bens e patrimônio da SORBI, bem como administrá-los juntamente com o Presidente;
b) assinar livros financeiros da SORBI, devidamente escriturados por contador legalmente registrado;
c) dar quitação de valores recebidos e ordenar despesas, junto com o Presidente;
d) fornecer ao Conselho Fiscal documentação condizente com as atividades econômicas e financeiras da SORBI;
e) apresentar à Diretoria prestação de contas atualizadas e sugestões orçamentárias ou gastos julgados imprescindíveis; e
f) apresentar à Assembléia Geral relatório da situação financeira da SORBI e proposta de orçamento para o ano fiscal seguinte.

Parágrafo único - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro em suas tarefas específicas, e substituí-lo em suas ausências oficiais ou impedimentos.

DO CONSELHO FISCAL

ART. 25 - O Conselho Fiscal será constituído por três conselheiros titulares e três suplentes, com mandato de três anos, sendo permitida a reeleição.

Parágrafo único - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido dentre seus membros titulares e o nome do eleito comunicado por escrito à Diretoria.

ART. 26 - Compete ao Conselho Fiscal examinar toda a documentação relativa às atividades econômicas e financeiras da SORBI, emitindo parecer. Ao final de cada ano fiscal, que coincidirá com o ano civil, o referido parecer será apresentado à Assembléia Geral logo após o relatório da Tesouraria.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO ELEITORAL

ART. 27 - A eleição se processará pelo voto direto e secreto dos associados em dia com suas obrigações financeiras com a SORBI, presentes à Assembléia Geral.
§ 1º - A Assembléia Geral convocada para eleições, sempre que possível e conveniente, coincidirá com uma Jornada de Bioética promovida pela SORBI.
§ 2º - A candidatura à eleição da Diretoria e Conselho Fiscal será por chapas completas, registradas e protocoladas junto à Comissão Eleitoral até cinco dias antes das eleições.
§ 3º - Será eleita a chapa que obtiver a metade mais um dos votos válidos.
§ 4º - Não será permitido o voto por procuração.

ART. 28 - A Comissão Eleitoral, constituída pela Diretoria, será composta por três associados em dia com a Tesouraria, e que não sejam membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

ART. 29 - Compete à Comissão Eleitoral:
a) coordenar todo o processo eleitoral previsto neste Estatuto;
b) informar aos eleitores a nominata de todas as chapas concorrentes, e facilitar o processo de eleição;
c) manter a segurança e inviolabilidade da urna que receberá os votos e que só será aberta após encerrado o horário previsto para as votações;
d) lavrar e firmar a Ata da Eleição e Posse, junto com o Presidente da Assembléia Geral, após a verificação da lisura do pleito, o escrutínio da urna, e empossados os eleitos;
e) resolver os casos omissos ou duvidosos, relativos à eleição ou votação.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

ART. 30 - O patrimônio e fontes de recursos da SORBI serão constituídos de:
a) anuidades e contribuições dos associados;
b) legados, doações e aquisições;
c) resultados financeiros de atividades e promoções; e
d) rendas de bens móveis ou imóveis adquiridos.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 31 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria vigente, que os apresentará na pauta da 1ª Assembléia Geral que se seguir, para sua homologação.

ART. 32 - Este estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, pela decisão de 2/3 dos associados votantes, em Assembléia Geral especificamente convocada.

ART. 33 - A SORBI só poderá ser dissolvida por decisão de pelo menos 2/3 dos associados votantes em Assembléia Geral específica.
§ 1º - Aprovada a dissolução da SORBI, a mesma Assembléia Geral deverá decidir sobre o destino do patrimônio a outra associação congênere sediada no país.
§ 2º - Caberá a última Diretoria tomar as providências legais cabíveis e obrigatórias de tal ato.
O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de julho de 2008.

Porto Alegre/ RS, 21 de novembro de 2008.


PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
Presidente da SORBI
OAB/RS 40.866

ACESSE

Revista Eletrônica da SORBI